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Votação da desoneração da folha deve ser adiada novamente

DATA: 15/09/2020

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, informou nesta segunda-feira (14) que a votação da proposta de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores deverá ser, mais uma vez, adiada.

A desoneração que está em vigor e abrange empresas como de call center, tecnologia da informação, construção civil , têxtil e comunicação, foi aprovada em julho pelo Congresso , para ser válida até o final de 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou, conforme alinhamento com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Portanto, a desoneração está válido somente até o final deste ano.

Segundo o senador Gomes, a derrubada do veto se tornou uma “matéria convergente” e tem uma adesão muito forte no Congresso. Contudo, a votação da medida está sendo adiada há semanas por pedido do governo, que está desenhando um possível acordo para compensar a derrubada do veto que, nos bastidores, é dada como certa.

O apoio do Congresso a algumas pautas estratégicas do governo, como reformas administrativa e tributária, são contrapartidas que se pretende utilizar para viabilizar a desoneração.

Eleições municipais

Os parlamentares justificam que um dos motivos para o adiamento da votação são as convenções para as eleições municipais até quarta-feira (16), que demandam atenção dos parlamentares nas bases eleitorais.

“O que a gente vai conseguir — isso deve ser na próxima semana, antes da sessão do Congresso Nacional — [é] produzir um acordo que contemple aquilo que os vários segmentos querem: que o país tenha uma recuperação econômica segura e que a desoneração fique absolutamente resolvida porque isso mantém empregos”, afirmou o senador Eduardo Gomes à TV Globo.

Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA) disse ter recebido “com surpresa” a fala de Eduardo Gomes sobre o possível novo adiamento da votação.

“Eu vi, até com surpresa, uma posição do líder do governo dizendo que não vai haver a reunião [do Congresso] quarta-feira. Não sei se o Davi [Alcolumbre] autorizou o Eduardo Gomes a falar por ele. Acho equivocado porque isso não é atribuição do líder do governo. É atribuição do presidente do Congresso Nacional, o Davi Alcolumbre. Eu estou aguardando a manifestação dele para que seja cumprido o que foi acordado na semana passada: a apreciação no dia 16 de setembro”, afirmou o parlamentar baiano também em entrevista à TV Globo.

Para Otto Alencar, a realização das convenções para as eleições municipais não serve como justificativa para o adiamento.

“Até a quarta-feira, as convenções já foram realizadas. Você pode perfeitamente trabalhar porque é no sistema remoto. Não vejo dificuldade nenhuma para se fazer isso”, disse Otto.

Parlamentares favoráveis à derrubada do veto consideram que voltar a onerar as empresas em meio à pandemia do novo coronavírus seria um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos.

Ao justificar o veto, o governo argumentou que a prorrogação da desoneração vai gera renúncia de receita sem cancelamento equivalente de despesa.

Para o vice-líder do PL na Câmara, deputado Marcelo Ramos (AM), o governo não tem votos suficientes para manter o veto, mesma avaliação de Otto Alencar. “Mais dia, menos dia, o veto será derrubado”, declarou Alencar. “Ficam adiando porque não têm votos”, emendou.

Para Marcelo Ramos, o Congresso precisa analisar a questão o quanto antes, justamente para dar previsibilidade jurídica às empresas.

"Um dos maiores problemas do ambiente de negócios do Brasil é a insegurança jurídica e a imprevisibilidade. Essa indefinição em relação à desoneração da folha de pagamento dos 17 setores mais importantes, mais empregadores da nossa pandemia só agrava essa situação de instabilidade", disse Ramos. "Num momento desses, de uma crise tão profunda, o empresariado, o investidor brasileiro, precisa saber o que vai acontecer no futuro", afirmou.

Entidades empresariais

Representantes de entidades empresariais reforçam que a derrubada do veto é essencial para a manutenção dos empregos no setor agropecuário.

Segundo o diretor-presidente da Associação Paulista de Avicultura (APA), Érico Pozzer, o setor já vive um momento de crise causado pela pandemia do novo coronavírus, que seria agravado com a reoneração sobre os empregos.

"Não é possível o setor aumentar mais impostos sobre a folha de pagamentos quando nós estamos agora convivendo com custos de produção do nosso frango e do nosso ovo jamais vistos. Nós temos aumentos das matérias-primas de soja e de milho na faixa de 50%, 60%. Isso está impactando violentamente os nossos custos", disse.

"Se não continuar [a desoneração], aí a projeção é totalmente contrária, inclusive com demissões, e isso não é bom para ninguém", acrescentou.

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