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Tramitam no Congresso projetos que dão incentivo fiscal para contratação de mulher vulnerável

DATA: 19/07/2021

Estão em tramitação no Congresso alguns projetos de lei que desejam instituir incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência ou que sejam chefes de famílias de baixa renda.

Um grupo de estudo sobre tributação e gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu as propostas e as apresentou ao plenário por meio da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) no início de maio.

Entre os projetos está o PL1740 de 2021, que institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes, cujo objetivo é incentivar a contratação de trabalhadoras nessa situação.

Se todas as empresas elegíveis aderirem ao programa, cálculos da Receita Federal apontam uma perda de arrecadação de R$ 471 milhões em 2022 e de R$ 523 milhões em 2023.

Essa renúncia, no entanto, seria compensada pelo aumento da participação dessas mulheres no mercado de trabalho, defende Lana Borges Câmara, integrante do grupo de estudos da FGV, procuradora da Fazenda Nacional e cofundadora do Movimento Tributos a Elas.

"Ainda que haja essa renúncia, há a entrada dessas mulheres no mercado, que gera um crescimento em consumo, renda e emancipação. O ganho seria evidente", diz.

O segundo projeto em tramitação, também apresentado por Lídice da Mata, é o PL 1741 de 2021, que institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família com redução no IR de empresas que contratarem mulheres nessas condições.

Ambos estão em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, e se somam a projetos anteriores que tratam do tema.

Entre eles estão o PL 3414 de 2019, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que também concede incentivo no IR a quem contratar mulheres que sofreram agressão, e o PL 5548 de 2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que propõe a reserva de vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.

Essas propostas, no entanto, não avançaram no Congresso até agora. Segundo Lídice, a maioria masculina do Legislativo é um dos principais entraves.

"Mulheres são apenas 77 na Câmara [de um total de 513 deputados] e não conseguem aprovar [projetos] sozinhas. Precisamos mostrar aos homens que as propostas beneficiariam a todos, não apenas mulheres", diz a deputada.

Segundo a congressista, a inclusão da mulher na economia é essencial e tornou-se mais necessária durante a pandemia, período em que elas perderam ainda mais participação no mercado de trabalho e em que situações de violência doméstica foram agravadas pelo confinamento.

A estratégia para o avanço dos projetos nesse momento é articular apoio junto ao restante da bancada feminina, aproveitando o avanço da reforma tributária apresentada pelo governo no Congresso.

Isenção de PIS, Confis e IPI

Mas a ideia não é apenas criar programas que desoneram empresas para incentivar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade, o grupo de estudos da FGV também defende a isenção de PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre absorventes (incluindo calcinhas e coletores menstruais) e de fraldas higiênicas infantil e adulto. O grupo também propõe a inclusão desses produtos na cesta básica.

Segundo as pesquisadoras, a incidência de impostos sobre absorventes no Brasil é alta, já que o país não classifica o produto como essencial, o que dificulta o acesso a eles.

De acordo com o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, 34,48% do preço dos absorventes corresponde a impostos. O percentual é maior do que o de produtos como carne (29%), cimento (30,05%), computadores (de 24,30% a 33,62%) e desinfetante (26,05%).

Reflexo disso, uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem um pacote de absorventes disponível quando menstrua, segundo o relatório Livre para Menstruar, produzido pelo movimento Girl Up, com apoio da Herself.

"Para zerar PIS/Cofins de absorventes menstruais é um processo simples", afirma a advogada Christiane Alvarenga, sócia na área de tributário do TozziniFreire. O escritório criou um grupo que discute mudanças na legislação por maior equidade de gênero que dialoga com a FGV.

Alguns projetos tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal visam reduzir as alíquotas que incidem sobre absorventes e determinar a distribuição gratuita para estudantes e mulheres em situação de pobreza.

Projetos em tramitação 

PL 1740 de 2021

Institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes, com incentivo para empresas que empregarem trabalhadoras nessa situação.

PL 1741 de 2021

De modo semelhante ao anterior, institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família.

PL 128 de 2021

Zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre absorventes menstruais.

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