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Vale-refeição: setor de alimentação reclama que foi pego de surpresa com proposta de fim de incentivo

DATA: 19/07/2021

O relator e deputado Celso Sabino incluiu no texto da reforma do Imposto de Renda uma proposta para acabar com os incentivos fiscais concedidos hoje ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 

A medida não agradou em nada os bares e restaurantes, além das empresas de cartões de benefícios. O segmento de alimentação vê riscos de grandes perdas se essa iniciativa for aprovada, que afetaria 20 milhões de trabalhadores que, hoje, recebem vale-refeição ou vale-alimentação.

As regras que estão em vigor prevêem que as empresas têm a opção de deduzir do Imposto de Renda o dobro dos gastos comprovadamente realizados com os programas de alimentação do trabalhador já aprovados pelo governo, como é o caso do PAT.

Sem o incentivo, é possível que uma parte dos trabalhadores fique sem o vale-refeição ou o vale-alimentação. Os cartões não são considerados benefícios obrigatórios por lei, como o 13º salário, o vale-transporte ou o FGTS.

Setor de bares e restaurantes reclamam

Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), disse que o setor foi pego de surpresa com a decisão. Ele afirma que, a convite do próprio Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Trabalho, as empresas de voucher, de cartão de crédito, supermercadistas, associações de trabalhadores e o Banco Central discutiam, desde o início do ano, a reestruturação do PAT, sendo que um estudo para melhorar o alcance e a qualidade do programa já havia sido feito.

"Foi uma medida tomada sem conversar com ninguém e que vai afetar um setor arrasado, justamente precisando de ajuda", diz. Ele também aponta que o pagamento de um benefício exclusivo para a alimentação é essencial para o País.

"Se esse dinheiro não fosse direcionado para alimentação, seria gasto pagando dívidas, conta de luz, de telefone, até mesmo Netflix." Solmucci diz ainda que, apesar de o custo anual do benefício para o governo ser de pouco mais de R$ 1,2 bilhão, o retorno dado por meio do pagamento de impostos pelo setor de alimentação é cerca de três vezes maior.

Já a Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa as empresas de cartões de benefícios como Alelo, Sodexo e Ticket, diz que o PAT é um dos programas do gênero "mais bem-sucedidos do mundo, sendo referência para a Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

A entidade diz que aproximadamente 40 milhões de pessoas são beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa. "O processo não foi feito às claras", diz Jéssica Srour, diretora executiva da ABBT. Ela também cita que o impacto "do fim de um programa desse porte é gigante e representa um retrocesso sem precedentes na história brasileira". "Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil, perdem todos os brasileiros."

Em nota ao Estadão Conteúdo, Sodexo, Alelo e Ticket, empresas que fornecem cartões de vale-alimentação e vale-refeição, disseram que seguem na defesa do benefício, em parceria com a ABBT.

As três companhias citam a importância do PAT "para mais de 20 milhões de trabalhadores brasileiros e para toda a cadeia produtiva de alimentação, que vai muito além dos incentivos fiscais às mais de 220 mil empresas cadastradas no programa".

Fonte: com informações do Estadão Conteúdo

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